TREsó sumário
1776/97-3
Relator: MOTA MIRANDA
I - Só é punível criminalmente, o facto praticado com dolo ou (desde
7 resultados
Relator: MOTA MIRANDA
I - Só é punível criminalmente, o facto praticado com dolo ou (desde
Relator: ANA BRITO
1 - Da prescrição da obrigação “tributária” não decorre a extinção da acção
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Não exclui a responsabilidade penal individual do gerente de facto
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – De acordo com o que já se concluiu no Parecer
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
1. No nosso direito positivo, a questão da indemnização a fixar pela
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª - O direito de greve, reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - As pessoas colectivas ou equiparadas actuam necessariamente através dos titulares dos