Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

38 resultados

TRG2022-02-03
1293/20.2T8VRL.G1
Relator: ELISABETE ALVES
regime de movimentação e disponibilização, nas contas conjuntas, a mobilização e disponibilidade dos fundos depositados tem como pressuposto a simultânea intervenção da totalidade dos titulares, enquanto que nas contas solidárias ... sobre elas incidam, nomeadamente, para mobilizar fundos, independentemente da autorização ou ratificação dos restantes contitulares. 3. A questão da propriedade do dinheiro depositado é distinta e independente da titularidade
TRC2016-05-10citado por 1
330/13.1TBSCD.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - São quids diversos e não devem, jurídico-processualmente, confundir-se, os
TRC2016-02-02citado por 1
902/13.4TBCNT.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Não se tendo provado que o cliente forneceu a terceiros (ao aceder
TRG2016-01-21citado por 1
203/09.2TBMCD.P1.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito
TRC2006-03-21citado por 1
299/06
Relator: CURA MARIANO
I – O contrato de hospedagem é hoje um contrato atípico misto, que
TRG2026-04-23
6995/24.1T8BRG.G1
Relator: PAULA RIBAS
O disposto no art.º 485.º do C. Civil tem aplicação
TRC2025-09-30
598/21.0T8VIS.C1
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Mesmo que o recorrente, na impugnação da matéria de facto, não
TRE2025-02-13
197/23.1T8STR.E1
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
I. O facto de não ter sido possível apurar no processo crime
TRE2023-03-02
2111/21.0T8STB.E1
Relator: ANA PESSOA
I - Num contrato de compra e venda com intervenção de mediadora imobiliária
TRE2023-02-09
300/19.6T8GDL.E1
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. O pedido e a causa de pedir podem ser alterados simultaneamente
TRC2023-01-27só sumário
835/15.0T8LRA.C4
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Na tutela infortunística, assente na responsabilidade objectiva alicerçada na teoria do
TRG2022-04-28
5133/15.6T8BRG.G1
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
I – A Relação aprecia livremente todas as provas carreadas para os autos
TRC2022-04-26
2634/16.2T8LRA.C1
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
I - A seguradora que pagou ao dono da obra indemnização por danos
TRG2021-11-25
2010/19.5T8BRG.G1
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Na base do contrato de depósito bancário está uma recíproca relação
TRG2021-07-01
16/19.3T8GRD.G1
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
TRG2021-05-13
273/19.5T8VVD.G2
Relator: EVA ALMEIDA
I- Aceitando o réu que o veículo do autor fosse rebocado para
TRG2021-05-13
1505/17.0T8GMR.G1
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Apenas podem ser atendidos na sentença os factos que relevem para
TRC2018-12-19
149/16.8T8VIS.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Na responsabilidade contratual não são indemnizáveis os danos causados a terceiro
TRG2018-05-30
348/17.5T8VCT.G2
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I- No âmbito do “depósito bancário” estabelece-se uma
TRG2017-12-18
761/15.2T8FAF.G1
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - Os deveres de proteção - que tutelam o interesse da manutenção do