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1. TRC2017-06-20citado por 1

   96/14.8TBSRE.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Se uma das partes entrega a outra um veículo automóvel para

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • CONTRATO DE DEPÓSITO
   • REPARAÇÃO DE VEÍCULO
   • RESTITUIÇÃO
   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
2. TRG2021-02-11

   901/17.7T8VRL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Apontando ou indiciando os factos provados um outro motivo de responsabilização

   • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • PRESCRIÇÃO
3. TRE2010-06-23

   72/2000.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – Só uma total falta de fundamentação pode gerar nulidade da sentença

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • LIBERDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL