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1. TRC2025-09-30

   598/21.0T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Mesmo que o recorrente, na impugnação da matéria de facto, não

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VENDEDOR/CONSTRUTOR
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS DA OBRA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DENÚNCIA
2. TRG2022-11-24

   2285/21.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O mandato forense é um contrato de mandato atípico sujeito ao

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CONTRATO DE MANDATO FORENSE
   • AUJ Nº. 2/2022
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL