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1. TRC2009-12-16

   5/05.5TBOHP.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   indemnização de uma cumulação inicial de causas de pedir. II – Se num mesmo facto concorrerem as características de um incumprimento contratual e a violação do dever geral de não causar ... principal provocada da escola de condução, requerido pela autora na primitiva acção, constitui acto interruptivo da prescrição, nos termos do artº 323º, nºs

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
   • ENSINO
   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2015-05-05citado por 10

   70/13.1TBSEI.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. O denominado papel comercial (cujo regime jurídico vem regulado no DL

   • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • PAPEL COMERCIAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • PRESCRIÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2019-02-14

   1970/17.5T8STR-A.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - No dizer da definição plasmada na alínea c), do art.º

   • CONTRATO DE SEGURO
   • MEDIADOR
   • DEVER DE INFORMAR
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
4. TRG2017-04-20

   1500/12.5TBPVZ.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. O prazo de caducidade de seis meses interrompe-se com a

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
   • IMPROCEDÊNCIA DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • ACÇÃO CÍVEL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO