11 resultados nos descritores e sumários · 54 no texto integral
Relator: MARGARIDA SOUSA
âmbito da execução de um contrato de transporte de betão e tendo a credora do transporte, pelo menos, o “domínio de facto” sobre o local onde iria ser descarregado ... sabendo a mesma das condições existentes e pré-existentes no dito local, onerava tal credora o dever de evitar o acidente que veio a ocorrer, em virtude do desabamento
Relator: CURA MARIANO
espaços daquela unidade ( com o que se visa a satisfação cabal do interesse do credor na prestação principal, uma vez que não tendo o hóspede o domínio do espaço onde
Relator: JORGE TEIXEIRA
responsabilidade contratual emergente do não cumprimento de uma obrigação de meios, sobre o credor recai não só o ónus de alegar e demonstrar a falta de verificação do resultado pretendido ... discuta a responsabilidade do advogado pelo insucesso obtido noutra acção, ao credor lesado incumbe provar, além da verificação desse insucesso, os factos demonstrativos de que o advogado não usou
Relator: HELENA MELO
defeituoso. 2. Vigorando o princípio da adesão (artº71º do CPP) no processo penal, a credora estava obrigada a deduzir pedido de indemnização cível naqueles autos e não tendo obtido êxito ... outro equipamento para substituir o defeituoso, afigura-se correcta a conclusão de que o credor perdeu o interesse na prestação e como tal o incumprimento temporário converteu-se em incumprimento
Relator: ANTÓNIO SANTOS
auto-estrada - o qual por sua vez suporta o pagamento do serviço solicitado - necessariamente credor de uma contra-prestação - a cargo da concessionaria - correspondente a uma circulação numa via rápida ... obrigação de saber que a relação de obrigação tem eficácia apenas entre credor e devedor ( cfr. artº 406º, do CC). 3.- Ao referido em 5.2. não obsta a circunstância
Relator: HENRIQUE ANTUNES
sempre que além do interesse contratual, são afectados outros valores patrimoniais ou pessoais do credor, podendo o lesado escolher um dos títulos de aquisição da prestação concorrentes; V- A ressarcibilidade
Relator: ANA PESSOA
podem, consequentemente, concorrer – o cumprimento defeituoso, quando este inadimplemento cause prejuízos na pessoa do credor ou dos seus bens – com diferentes regimes designadamente no que concerne a caducidade e prescrição
Relator: EVA ALMEIDA
direito de retenção apenas confere os direitos (e os deveres) correspondentes aos do credor penhoratício (art.º 758º do CC), estando vedada a venda direta do veículo para, alegadamente
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
implica que é aquela que fica obrigada a restituir ao titular da obrigação (credor obrigacionista) quer o montante que lhe é mutuado quer os juros respetivos, quando convencionados, restituição
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
fixada à fortait, correspondendo necessariamente aos juros devidos, sem que seja facultada ao credor a prova de que o dano sofrido é superior
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
obrigação sempre as consequências serão as mesmas, a indemnização pelos prejuízos causados ao credor. 2 - Não resultando dos autos que os danos alegados resultam do incumprimento ou impossibilidade culposa