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Relator: SÍLVIA PIRES
entidade patronal outorgará com ele determinado contrato, caso este adopte determinado comportamento, gerando uma legítima expectativa nesse terceiro que tal contrato se irá realizar, desde que ele corresponda ... danos a ressarcir só podem ser os derivados da contraparte ter confiado na celebração do contrato (v.g. despesas realizadas antecipadamente), e nunca os que resultaram de não se ter efectivado
Relator: ISABEL SILVA
incumprimento definitivo da obrigação, se almeja a indemnização correspondente ao inadimplemento). b) Num contrato bilateral em que não esteja convencionado prazos diferentes para a realização das prestações, corporiza a exceptio ... suscitar a exigibilidade da prestaçãono momento em que a contraparte a pretende obter. d) Nos contratos de empreitada, a exceção de cumprimento defeituososó ganha eficácia se for exercida após
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
quanto maior for a complexidade do contrato e da realidade, por ele envolvida; assim como quanto mais inexperiente ou ignorante for a contraparte. III- A responsabilidade do “intermediário financeiro”, aludida
Relator: VÍTOR AMARAL
decidida em função dos custos que fossem orçamentados –, ocorre contrato de depósito, com natureza instrumental/preliminar relativamente ao eventual contrato de empreitada de reparação. 2. - Se o depositário, não entregando ... danos se a finalidade informativa do orçamento foi alcançada, por ter permitindo à contraparte decidir-se pela não reparação. 3. - O depositário está obrigado a restituir a coisa quando
Relator: MARGARIDA SOUSA
proteção - que tutelam o interesse da manutenção do status quo dos bens jurídicos da contraparte na pendência da relação contratual - impõem às partes a adoção de comportamentos com vista ... contratual; II - Estando em causa um acidente originado no âmbito da execução de um contrato de transporte de betão e tendo a credora do transporte, pelo menos, o “domínio
Relator: MANUEL BARGADO
para que permitam a anulação do negócio em que ocorreram, supõem sempre que a contraparte conhecesse ou não devesse ignorar a essencialidade do erro. III - O art. 251º ... mediação deve certificar-se da correspondência entre as características do imóvel objeto do contrato de mediação e as fornecidas pelos clientes, pelo que, imputando os autores responsabilidade civil
Relator: LUÍS CRAVO
I – A responsabilidade civil médica pode ter, simultaneamente, natureza extracontratual e contratual
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - São quids diversos e não devem, jurídico-processualmente, confundir-se, os
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Não se tendo provado que o cliente forneceu a terceiros (ao aceder
Relator: HELENA MELO
I - Ao lado dos deveres principais e dos deveres secundários surgem os
Relator: LUIS CRAVO
1. Na responsabilidade contratual são indemnizáveis os danos não patrimoniais que mereçam
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) O contrato de empreitada surge-nos ao lado do mandato e
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. O nº 3 do art.805º do CC, com redação alterada
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - A de decisão do juiz de, nas acções de processo comum
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. O pedido e a causa de pedir podem ser alterados simultaneamente
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Na base do contrato de depósito bancário está uma recíproca relação
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Apenas podem ser atendidos na sentença os factos que relevem para
Relator: EVA ALMEIDA
I- Aceitando o réu que o veículo do autor fosse rebocado para
Relator: SÍLVIO SOUSA
Não cumpre os deveres de informação a que está vinculada - faltando à