TRG
1959/08-1
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
1- Os danos invocados como decorrentes do não cumprimento atempado pela executada
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Relator: ANTÓNIO CONDESSO
1- Os danos invocados como decorrentes do não cumprimento atempado pela executada
Relator: ROSA TCHING
1º- O contrato de concessão celebrado entre o Estado e a Brisa
Relator: TÁVORA VITOR
1. O empreiteiro é obrigado a construir bem e de acordo com
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - Os contratos de investimento estrangeiro são de natureza administrativa e tem
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
não sucedeu. No dia em questão, 21/7/2013, não foi possível apurar o verdadeiro problema (ou problemas) do veículo, pois embora fosse submetido ao diagnóstico realizado por meios eletrónicos, scanner, mostrou ... receoso, entendendo que o devia parar de imediato, conforme fez junto ao denominado x, facto apurado através das testemunhas, I e J Porém, não obstante esta situação, o demandante voltou
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES A Demandante -, menor de idade, B representada pela sua
Relator: CRISTINA MORA MORAES
ausência tão prolongada para a realização de leituras por parte da Demandada consubstancia uma verdadeira falha do prestador do serviço. Assim sendo, a caducidade do direito ao recebimento das diferenças ... estimativas de consumo, no período compreendido entre 16/12/2002 e 20/12/2005. Atenta a matéria de facto tida por provada, a caducidade do direito da Demandada ocorreu por erro