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Relator: EVA ALMEIDA
pagar do preço da reparação. IV- No caso em apreço, o réu não provou sequer ter completado a reparação do veículo que o autor lhe confiou e “desfez ... tornou-se impossível, assim como a prestação acessória (restituição do veículo ao autor), por facto que lhe é exclusivamente imputável. V- Nos termos do art.º 790º
Relator: NUNO CAMEIRA
brança, o banco depositário deve informar o cliente logo que tome conhecimento desse facto. V. Por idêntica razão, se for informado que a conta do sacador não permite o reembolso ... encontrar largamente ultrapassado. VI. O titular da conta tem direito a uma indemnização se provar que sofreu prejuízos em consequência da violação dos deveres contratuais enunciados e o banco não
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
facto, e ordenado a repetição do julgamento tão só quanto àquela matéria de facto, não pode o recorrente, em novo recurso de apelação, vir impugnar matéria de facto que não ... determinado ponto da matéria de facto não abrange a decisão de facto não inquinada, consolidando-se, nesta parte, o julgamento da matéria de facto, desde que a repetição do julgamento
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Impõe-se rejeitar o recurso quanto ao erro de julgamento de facto quando as alegações e conclusões de recurso são totalmente omissas no que respeita ao cumprimento dos ónus impugnatórios ... para a parte não inadimplente a continuação da relação contratual; V - Não obstante se provar que as alterações aos trabalhos e planeamento da empreitada em curso no local da prestação
Relator: HELENA MELO
queixa foi apresentada dentro do prazo de 6 meses e alicerçada, essencialmente, nos mesmos factos que os invocados na presente acção, com fundamento em incumprimento defeituoso. 2. Vigorando o princípio ... lugar a indemnização pelo dano de privação do uso, ainda que não se tenham provado danos concretos, bastando que o lesado alegue e demonstre, para além da impossibilidade de utilização
Relator: JORGE ARCANJO
I – Alegando a autora factos que consubstanciam simultaneamente uma situação de responsabilidade