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1. TRC2015-12-16citado por 1

   18/13.3GAFIG.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   I – A equidade, enquanto fonte legal de realização da justiça moral a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO
   • RESSARCIMENTO DE DANOS
   • EQUIDADE
2. TRG2020-06-18

   5334/17.2T8GMR.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Numa ação de responsabilidade civil por facto ilícito, a circunstância de

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO
   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO