531/06.9TBPBL.C1

Relator: ARTUR DIAS

I – O contrato de seguro, cuja regulação geral consta dos artºs 425º

• SEGURO AUTOMÓVEL
• SEGURO MISTO
• SEGURO FACULTATIVO
• CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
• EXCLUSÃO
• RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO