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1. TRG2022-03-03

   2184/19.5T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • OBRA DE INOVAÇÃO
   • PARTES COMUNS
2. JPsó sumário

   36/2006-JP

   Relator: PAULA PORTUGAL

   mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação”. A simples

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO