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1. TRC2021-03-16citado por 1

   31896/19.1YIPRT.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Não é admissível a prova testemunhal quanto a factos referentes a

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CONVENÇÃO ADICIONAL A DOCUMENTO ESCRITO
   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRE2025-02-13

   3069/20.8T8FAR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Tem legitimidade para recorrer da decisão condenatória do demandado principal, o

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
   • OFENSAS CORPORAIS GRAVES
   • DANO BIOLÓGICO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE