TRG
273/19.5T8BGC.G1
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I – Em processo civil é admissível a prova por depoimento indirecto, que
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Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I – Em processo civil é admissível a prova por depoimento indirecto, que
Relator: JOSÉ CRAVO
“I – O Tribunal da Relação pode alterar a matéria de facto fixada
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
I- A possibilidade dos AA. virem a ter êxito na sua pretensão