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Relator: CÂNDIDO DE PINHO
atribuída pelo autor. III - Não será de «avença» o contrato celebrado entre o Estádio Universitário de Lisboa e uma professora de natação - pese embora ter sido esse o nome ... designadamente pela subordinação jurídica e económica do particular ao ente público, era o de «contrato de trabalho a termo certo», uma das formas de relação jurídica de emprego público
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A nossa lei processual civil estabelece no n.º 1 do
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Incorre em responsabilidade civil contratual o advogado de um promitente-comprador
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Se as informações prestadas por um banco são inexactas, incompletas ou
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
Responsabilidade civil extra contratual - Pressupostos - Grandes superficies
Relator: JOÃO CHUMBINHO
partes acordado que os Demandados pagariam a quantia de €: 1000,00, na celebração do contrato e 10% do resultado obtido com o processo. Alegou ainda que, apesar do resultado obtido ... Tribunais de Trabalho não têm competência material para estas acções. A este respeito o Professor Alberto dos Reis referia que “é manifesto que o art. 76º (leia-se73.º) nada
Relator: SOFIA COELHO
SENTENÇA Processo n.º 105/2014-JP Objecto: Responsabilidade civil contratual. (alínea h), do