TRCsó sumário
871/17.1PBCBR-A.C1
Relator: LUÍS TEIXEIRA
factos em apreciação no processo crime. V – Além disso, não sendo a demandante ofendida nem assistente no processo crime, também não tem legitimidade para adquirir a qualidade de lesada
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Relator: LUÍS TEIXEIRA
factos em apreciação no processo crime. V – Além disso, não sendo a demandante ofendida nem assistente no processo crime, também não tem legitimidade para adquirir a qualidade de lesada
Relator: MANUEL BARGADO
I - O regime atualmente previsto no artigo 155º do Código de Processo
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: 1. No âmbito da liberdade contratual, é facultado às partes celebrarem
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. Deve recusar-se a admissibilidade de recursos genéricos contra uma invocada
Relator: PAULO AMARAL
I - É da competência dos tribunais comuns o conhecimento de uma acção
Relator: ROSA TCHING
1º- Existe nexo de causalidade adequada entre uma conduta e o dano
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - No domínio da responsabilidade civil contratual, é admissível a ressarcibilidade de
Relator: DULCE NASCIMENTO
Demandada com o único objectivo de difamar e ultrajar a imagem comercial desta e ofender o seu proprietário e operário, cometendo atos de completa loucura ou perda de lucidez inexplicáveis