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1. TRE2025-01-16

   94/19.5T8MGD.E2

   Relator: ANA PESSOA

   I. O objeto da prova pericial consiste na perceção ou averiguação de

   • PROVA PERICIAL
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
2. TRG2021-03-11

   5688/17.0T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • CULPA IN VIGILANDO
   • CULPA DO LESADO
3. TRG2018-07-10

   5173/15.5T8BRG.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I- No conceito de culpa reportada aos acidentes de viação, tem a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
   • EFEITOS DO CASO JULGADO PENAL
4. TRC2012-10-09

   1432/09.4T2AVR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Se as informações prestadas por um banco são inexactas, incompletas ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • NULIDADE PROCESSUAL