TRCsó sumário
1296/2001
Relator: JOÃO TRINDADE
Apesar da absolvição dos arguidos no que respeita á parte penal, o
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Relator: JOÃO TRINDADE
Apesar da absolvição dos arguidos no que respeita á parte penal, o
Relator: LUÍS TEIXEIRA
mesmos que justificam a responsabilidade criminal. II – No exercício do direito de regresso não está em causa o direito do lesado a ser indemnizado por ter sofrido danos ocasionados pelo ... determinadas situações contratualizadas III – O exercício deste direito terá de ser realizado através de acção cível autónoma, nos termos gerais de direito, uma vez que é inaplicável ao caso
Relator: MANUEL BARGADO
I - O regime atualmente previsto no artigo 155º do Código de Processo
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: 1. No âmbito da liberdade contratual, é facultado às partes celebrarem
Relator: ANA PESSOA
I. O objeto da prova pericial consiste na perceção ou averiguação de
Relator: ANA PESSOA
1 - No âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual do intermediário
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª O direito de greve (artigo 57.º da Constituição) é
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. O contrato celebrado entre os Autores, como subscritores de um bem
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- No conceito de culpa reportada aos acidentes de viação, tem a
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Dentro da sua liberdade técnica, o mandatário forense tem a obrigação
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Se as informações prestadas por um banco são inexactas, incompletas ou
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - No que se refere aos danos causados ao cliente, a responsabilidade
Relator: TAVARES DE PAIVA
A violação dum contrato pode originar não só danos patrimoniais como não
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA I. RELATÓRIO: A, com os demais sinais nos autos, intentou a
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
audiência de julgamento com observância do legal formalismo consoante resulta da Acta. Da arguida excepção de incompetência, em razão da matéria: Alega a Demandada que, nos termos da alínea ... inclusão nestes de quaisquer cláusulas (Art. 405º)” – (Carlos Alberto Mota Pinto, Teoria Geral do Direito Civil – 4ª Edição, p. 398) e “Resulta do Art. 405º que os particulares podem criar
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
são legítimas. Urge, contudo, analisar a excepção arguida em sede de contestação. Na contestação é arguida a excepção peremptória da prescrição do direito reclamado, porquanto os defeitos detectados deveriam ... citado Decreto-Lei n.º 67/2003, na sua actual redacção, que os direitos do consumidor previstos nesse diploma, tratando-se de coisa móvel, podem ser exercidos no prazo de dois
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
conformidade já não é imputável ao vendedor e o direito de substituição do bem já caducara. Além disso, o próprio direito de acção também caducou entretanto ... vinha indicada a data da sua compra. Contudo, a demandada veio a arguir a caducidade dos direitos do demandante no decurso da audiência de julgamento, ainda que oralmente (ao abrigo
Relator: IRIA PINTO
Sentença Processo nº x Relatório Os demandantes A e B, melhor identificados
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA A, inicialmente representada pelo seu representante legal, B, dada a sua