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1. TRG2019-01-17

   5248/17.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Em relação aos serviços de intermediação financeira, ao lado dos deveres

   • SUBSCRIÇÃO DE OBRIGAÇÕES
   • RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • JUROS DE MORA
2. TRG2019-01-17

   593/17.3T8VRL.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Tendo um funcionário do Banco A, em 25.02.2014, mobilizado da conta

   • RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • TRANSMISSÃO DA RESPONSABILIDADE
   • BANCO DE PORTUGAL
   • DELIBERAÇÃO
   • FORÇA VINCULATIVA
3. TRC2018-01-16

   3906/16.1T8VIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Embora a comercialização de produto financeiro com informação de ter capital

   • RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA
   • CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ–CONTRATUAL
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
4. TRC2013-03-21

   669/08.8TBTNV.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. O portador do cheque que pretenda efectivar a responsabilidade civil da

   • CHEQUE
   • EXTRAVIO
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA