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1. TRG2026-01-22

   677/18.0T8BCL.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Tendo o PT (posto de transformação particular) sido projectado e executado

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA
   • POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
2. TRC2025-09-16

   4886/19.7T8CBR.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Após a anulação de um contrato de compra e venda de

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • ANULAÇÃO
   • RESTITUIÇÃO DA COISA
   • POSSUIDOR
   • DEGRADAÇÃO DO IMÓVEL
   • DANOS
3. TRG2018-07-10

   6229/16.2T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O acidente provocado por uma retroescavadora na execução do carregamento e

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SUBROGAÇÃO
4. TRG2018-01-25

   1173/14.0T8BCL.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - Numa obra, ocorrida em 2006, cabia à empreiteira, como "empresa adjudicatária

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • CULPA DO LESADO
5. TRG2012-06-14

   244/2002.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O julgador de facto, que é o “guardador da porta” das

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANO
   • AMBIENTE
   • PREVENÇÃO
   • PROVA
   • REDE ELÉCTRICA