TRE
2942/20.8T8STB.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1. No âmbito da matéria de direito o tribunal tem liberdade para
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1. No âmbito da matéria de direito o tribunal tem liberdade para
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I - O princípio do contraditório é um dos princípios basilares que enformam
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Ao apreciarmos, à luz das regras da experiência comum, a narração
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- As informações inexactas, incompletas ou falsas prestada por um Banco implica
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - A mera aquisição em agência de viagens dos bilhetes de avião
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
1- Segundo o disposto no artº 29º, nº 2 da Lei nº
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
curso. 9-Que o corpo docente é constituído por 4 professores da universidade de X e 2 conferencistas convidados pelo D. 10-Que o curso era composto por 3 períodos ... investigação os formandos deveriam realizar 2 trabalhos, cujo a investigação deveriam ser supervisionadas por professores do doutoramento. 13-Que no fim da elaboração de cada trabalho os formandos deveriam atingir