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Relator: GARCIA CALEJO
condutora titular do direito de prioridade de passagem que, chegada a um cruzamento, dá indicação aos condutores que seguiam na avenida onde pretendia entrar de que podiam continuar ... para entrar na avenida por onde ela circulava e, apresentando-se pela direita, tinha prioridade de passagem sobre si, pelo que deveria, no mínimo, ter reduzido a velocidade. V - Tendo
Relator: MANSO RAÍNHO
I - A chamada “Convenção IDS” (Indemnização Directa ao Segurado) é um instrumento
Relator: HELENA MELO
1. . O prazo de prescrição do Fundo de Garantia Automóvel sub-rogado
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Tem sido admitido que os terceiros - todos aqueles que tomem parte
Relator: JOSÉ FLORES
1) Carece de justificação a anulação pretendida pela Recorrente, à luz do
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: Tendo-se provado que o condutor de um veículo conduzia sob
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. O direito de acesso ao serviço público de abastecimento de água
Relator: CANELAS BRÁS
Actua em manifesto abuso de direito a seguradora que, ao longo de
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – É de atribuir culpa exclusiva na produção de um acidente ao
Relator: EUGÉNIA CUNHA
1- O Tribunal da Relação só deve alterar a matéria de facto
Relator: HELENA MELO
I. Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A responsabilidade civil baseada em facto ilícito pressupõe a prática de
Relator: RAQUEL RÊGO
I - Uma vez transitada em julgado, a decisão penal absolutória fundada em
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Ao administrador de condomínio, compete, nos termos do disposto no artigo
Relator: BARRETO NUNES
1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva
Relator: JOSÉ TEIXEIRA MONTEIRO
I – Demonstrando-se que ocorreu um acidente estradal, coincidente no embate de
Relator: GARCIA MARQUES
1- A Convenção relativa à responsabilidade civil por danos resultantes de actividades
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
distracção, reparado o condutor do xx que se encontrava um veículo parado a ceder prioridade de passagem a outro, resolver realizar uma manobra de ultrapassagem o que o levou ... apenas a aguardar a saída de uma viatura de um portão a quem deu prioridade para o fazer, não tendo posteriormente conseguido parar o veículo em segurança
Relator: IRIA PINTO
referido entroncamento não existe qualquer sinal de Stop ou sinal de regulação de prioridade de passagem. 3 – Era de dia, o tempo estava com chuviscos, o piso
Relator: DULCE NASCIMENTO
estacionamento, impõem-se-lhe especiais deveres e obrigações, designadamente em termos de regras de prioridade. Termos em que se conclui pela imputação ao condutor do veículo OI de distracção ... menos à quinze metros, tendo ali respeitado o dever de paragem e cedência de prioridade. Por tudo isto, consideramos não existir concorrência de culpas dos dois condutores na causa