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Relator: JORGE TEIXEIRA
presunção iuris tantum legal de culpa, já que implica uma inversão do ónus da prova (artigo 350.º, n.º 1, do Código Civil). III– O critério utilizado ao nível ... própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados), com a inerente inversão do ónus da prova, de acordo com o estatuído no artigo 344.º do Código Civil, sendo
Relator: EUGÉNIA CUNHA
estabeleceu, em casos que a prova é difícil de fazer, situações de inversão do ónus da prova, em que a responsabilidade continua a depender da culpa do agente, mas essa
Relator: MESSIAS BENTO
provar que a culpa no acidente e daquele. II - Esta inversão no onus da prova não viola o principio da igualdade, pois ha solidas razões para a distinção que, quanto
Relator: RIBEIRO MENDES
artigo 487 do Codigo Civil - ao lesado incumbe o onus de prova da culpa do autor da lesão, salvo havendo presunção legal de culpa. II - O Assento n. 1/83 ... dispensa da prova do facto a que aquela conduz, importando, portanto, a inversão do onus da prova. A prova em contrario - no caso, a prova de inexistencia de culpa - ilide
Relator: MOREIRA DO CARMO
pelo seu próprio incumprimento. 3.- Numa situação dessas, recairá sobre a Clínica o ónus de prova de que se trata de um contrato dividido e não de um contrato total ... Clínica não foi demandada a mesma, também, não está onerada com qualquer inversão do ónus da prova. 6.- Como só foi demandado o médico e defendendo o mesmo que existiu
Relator: ANTONIO VITORINO
veiculo e conduzido pelo proprio dono e sobre o lesado que impende o onus de provar que a culpa e do condutor (dono) do veiculo. II - O principio da igualdade ... concreta medida de discriminação contida na norma em causa (a inversão do onus da prova) não se mostra desadequada nem desproporcionada face as distintas consequencias juridicas que a norma imputa
Relator: MÁRIO SERRANO
inversão do ónus de prova prevista no artº 5º do Decreto-Lei nº 218/99 traduz-se num simples critério de averiguação da prova que não afasta a subsequente aplicação
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
nº1 do CC; VI. Esta presunção de culpa, juris tantum, implica inversão das regras do ónus da prova estabelecidas no artigo 342º do CC, de tal forma que, para dela
Relator: JORGE ARCANJO
ações de impugnação pauliana assume especial relevância a prova indirecta, por presunção judicial, ilações que o julgador tira de um facto conhecido (facto base da presunção) para afirmar um facto ... presunções judiciais, pelo que estas não derrogam o regime geral das regras do ónus da prova, nem impõem uma distribuição diferente da carga probatória entre as partes. 3.- É requisito
Relator: ANTÓNIO GERALDES
experiência, extrapolar para factos desconhecidos. II - Apesar de sobre o lesado recair o ónus da prova relacionados com a culpa do agente, não pode o tribunal desvalorizar por completo ... provou de onde possa emergir, no que respeita ao lesado, a violação de qualquer regra estradal. IV - Assim, a consideração da elevada alcoolização do condutor , desacompanhada de qualquer prova