4 resultados

1. TRG2014-01-09citado por 2

   15/11.3TCGMR.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O advogado que interpõe fora de prazo o recurso da sentença

   • ADVOGADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • MANDATO FORENSE
   • PERDA DE CHANCE
2. TRE2020-04-14

   1107/16.8T9PTG.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   I - O artigo 491.º do Código Civil contempla uma situação específica

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • LAR DE IDOSOS
   • CULPA IN VIGILANDO
3. TRG2015-03-19

   2148/10.4TBBRG.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Violam o princípio da boa fé e deveres acessórios ou laterais

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • BOA-FÉ
   • DEVERES ACESSÓRIOS
4. JPsó sumário

   55/2010-JP

   Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

   SENTENÇA RELATÓRIO: O demandante, A, identificado a fls.1, intentou uma acção declarativa

   • RESPONSABILIDADE CIVIL