TRG
1185/07-1
Relator: MANSO RAÍNHO
esta decisão é, em última análise, do paciente, embora, na maioria dos casos, seja guiada por um técnico, o seu médico, sobretudo quando se trate de medicamento sujeito a receita
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Relator: MANSO RAÍNHO
esta decisão é, em última análise, do paciente, embora, na maioria dos casos, seja guiada por um técnico, o seu médico, sobretudo quando se trate de medicamento sujeito a receita
Relator: ORLANDO GONÇALVES
É inconstitucional, por dupla valoração do mesmo facto para efeitos penais, a
Relator: ELISA SALES
1. No artigo 8º, n.º 1, do R.G.I.T., a responsabilidade subsidiária
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Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – Fora das situações estabelecidas na lei, não podem os autores, enquanto
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Sumário do Acórdão (Da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
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1. Tendo o PT (posto de transformação particular) sido projectado e executado
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. Nos critérios de aferição do designado “dano biológico”, considerando a necessidade
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I- A presunção (judicial) pode definir-se como um raciocínio em virtude
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I A eventual falta de mérito da motivação da matéria de facto
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Sumário1: I. No caso concreto, tendo em consideração que - a vítima era
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I - A presunção de culpa estabelecida no art. 491º do Cód. Civil
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I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Sendo os assuntos de natureza fiscal relativos à pessoa de cada um
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I- O regime previsto no artigo 483.º, n.º 2 do
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I - Na culpa, na vertente de negligência inconsciente, o agente não representa
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Tendo um veículo sido reparado nas oficinas do vendedor com respaldo na
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Apesar de não haver texto legal que preveja a hipótese de
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Relator: MATA RIBEIRO
1 - No âmbito da responsabilidade extracontratual a regra é a de o