TRG
3658/23.9T8BRG.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Na fundamentação da sentença, apenas devem ser incluídos os factos que
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Na fundamentação da sentença, apenas devem ser incluídos os factos que
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A doutrina e a jurisprudência vêm desenvolvendo soluções dogmáticas destinadas a
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Quando numa causa o réu é condenado a indemnizar o autor
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
O banco sacado deve, antes de proceder ao pagamento do cheque, ter
Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – O artigo 40.º, n.º2, da Lei n.º 5/2006
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Considerando a confiança que o cliente do banco nele deposita, e
Relator: EVA ALMEIDA
I - A causa de pedir, relativamente à 1ª ré, não configura cumprimento
Relator: GARCIA MARQUES
1- A Convenção relativa à responsabilidade civil por danos resultantes de actividades
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
comunicação de resolução não tinha validade por não ter sido acompanhada de fotocópia de documento de identificação. Com relevância para a decisão da causa não se considera provados quaisquer factos ... declarações das partes proferidas em audiência, o depoimento das testemunhas apresentadas e os documentos junto aos autos. O Direito. Dos factos supra dados por provados resulta estarmos perante um contrato