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Relator: BARATEIRO MARTINS
tendo sido dada toda a informação sobre as características da obrigação que acabou por subscrever, violou o banco/intermediário financeiro os deveres de informação a que estava adstrito, sendo ... incumprimento. 3 - Responsabilidade essa que é contratual, uma vez que os deveres de informação, como deveres acessórios de conduta que são, integram o conteúdo da chamada relação obrigacional complexa, aplicando
Relator: ALCIDES RODRIGUES
responsáveis pelos danos que causam “in contrahendo”, em especial pela violação de deveres de verdade ou informação (art. 227º, n.º 1, do Cód. Civil). II – Estando em causa ... pouco sendo legítimo exigir que, no âmbito do dever de informação na fase pré-contratual, um contraente, de forma espontânea, preste informação sobre esse elemento (nomeadamente, a situação de cumprimento
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Ainda que hoje a decisão da matéria de facto esteja inserida
Relator: CRUZ BUCHO
I - A responsabilidade civil emergente da prática de um crime de abuso
Relator: ELISA SALES
Em contrário da previsão do artigo 8.º, n.º 7, do
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O dever de informação constitui uma premissa maior da actividade de
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - Apesar de o arguido ter sido declarado insolvente em data anterior
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Por constituir uma conclusão jurídica sobre a suficiência de elementos recolhidos
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Nas acções destinadas à efectivação da responsabilidade civil decorrente de acidente
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. Estando a parte patrocinada por mandatário e havendo justo impedimento para
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Os deveres de informação a que os intermediários financeiros estão sujeitos
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- As informações inexactas, incompletas ou falsas prestada por um Banco implica
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Verbalizando uma testemunha, com isenção e imparcialidade, sem aparente interesse na
Relator: ALBERTO RUÇO
I – A omissão de informações por parte do banco acerca da natureza
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- O advogado que seja nomeado no âmbito do apoio judiciário, está
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A condenação em objeto diverso do pedido não se confunde com
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O artigo 312º do CVM, na redação anterior ao DL 357
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A dedução de pedido de declaração de insolvência ou a apresentação
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A violação culposa de dever de informação a cargo de mediador