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214/03.1LDBRG
Relator: CRUZ BUCHO
I - A responsabilidade civil emergente da prática de um crime de abuso
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Relator: CRUZ BUCHO
I - A responsabilidade civil emergente da prática de um crime de abuso
Relator: JOSÉ FLORES
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Relator: JOSÉ FLORES
- É adequada a atribuição de culpa de acidente entre viatura automóvel e
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
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Relator: MOREIRA DO CARMO
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Os deveres de informação a que os intermediários financeiros estão sujeitos
Relator: FRANCISCO XAVIER
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No tocante ao cumprimento dos ónus de impugnação da decisão da
Relator: MARGARIDA SOUSA
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Relator: FRANCISCA MICAELA
Ocorrendo uma gincana de automóveis organizada por uma associação que não celebrou
Relator: MANUEL BARGADO
I – O artigo 12.º da Lei n.º 24/2007, de 18
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. Do n.º 1, da Base XLIX, do DL n.º
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
1. O prazo de prescrição do direito que a lei reconhece, no
Relator: MATA RIBEIRO
1 – No âmbito de acidente de viação em autoestrada causado por intromissão
Relator: BARRETO NUNES
1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva