10 resultados nos descritores e sumários · 244 no texto integral
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
actos do liquidatário praticados no exercício das suas funções, em processos anteriormente instaurados, mesmo que os actos tenham ocorrido e a acção de indemnização tenha sido instaurada depois do início
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Visando a autora efectivar a responsabilidade civil de pessoa colectiva de direito
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
versão, logo o pôde configurar aquando dos actos processuais por esta praticados e, por conseguinte, não era a pendência desse processo que determinaria que o início do prazo prescricional fosse
Relator: VITOR SEQUINHO
decurso do processo assim desencadeado o conteúdo do direito fundamental de acesso ao direito e aos tribunais, consagrado no artigo 20º da Constituição, tais actos só podem ser consideradas ilícitos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
facto provada ao abrigo do disposto no artigo 640.º do Código de Processo Civil, porquanto essa prática não se integra no ónus de indicação com exactidão das passagens ... funda as alterações pretendidas. 3 – A remuneração do mediador pela prática dos actos adequados a conseguir a concretização do negócio visado com a mediação só é devida, caso seja possível
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - So cabe averiguar da utilidade processual da decisão sobre constitucionalidade solicitada
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
facto considerados incorrectamente julgados; - a indicação dos concretos meios de prova constantes do processo ou de gravação realizada, que imponham decisão diversa sobre os pontos da matéria de facto impugnados ... instância na apreciação dessas provas, que tem de constar da fundamentação. V - Estando os actos de subir para a carruagem e descer dela, excluídos do contrato de transporte, não estão
Relator: CATARINA JARMELA
Tendo a situação jurídica do autor sido definida no âmbito de processo judicial executivo - no qual foi determinada a penhora de € 32,82, até perfazer o montante ... Segurança Social, IP, a executar a notificação que lhe foi endereçada por ofício desse processo judicial, procedendo à operação (material, a qual, portanto, não consubstancia a prática de qualquer acto
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
processuais por transmissão electrónica de dados (n.º 1 do art.º 144º), tais actos podem ser praticados (n.º 8 do art.º 144º) mediante uma das formas previstas ... para o facto de uma parte utilizar um meio de apresentação a juízo de actos processuais que não seja a transmissão electrónica de dados ou, havendo justo impedimento
Relator: ALEXANDRE REIS
I - Nesta acção os AA. formulam o pedido, fundado na responsabilidade civil