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Relator: ANA FLAUSINO
bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios”, nos termos ... norma legal destinada a proteger interesses alheios), a imputabilidade do agente (a capacidade de entender e querer o sentido da sua actuação), a imputação culposa do facto ao lesante
Relator: IRIA PINTO
Sentença Relatório A demandante X, melhor identificada a fls. 1, intentou, em
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
não foi o caso. Quanto ao prejuízo sofrido pelo demandante na sua actividade profissional devida à falta do veículo, não invocou nem provou o demandante factos susceptíveis de fundamentar ... prejuízo. Decisão: O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras excepções ou nulidades de que cumpra
Relator: IRIA PINTO
SENTENÇA Processo nº x Relatório O demandante A, melhor identificado a fls
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Objecto: Responsabilidade civil (alínea h), do nº 1, do artigo 9º
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (nº 1, do artº 26º, da
Relator: IRIA PINTO
Sentença Processo nº 84/2014 Relatório …………………………………., demandante melhor identificado a fls. 2, intentou
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
conta própria. 24° - O TM é utilizado pela A no âmbito da respectiva actividade profissional nomeadamente para se deslocar aos clientes. 25° - Utiliza igualmente o TM para as suas deslocações ... assim a ré responsável pela quantia solicitada. 30º - As partes são legítimas e têm capacidade judiciária. Nestes termos e demais de direito deve a presente acção ser julgada procedente
Relator: DULCE NASCIMENTO
SENTENÇA Processo nº x Valor: 900€ (novecentos euros) I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Objecto: Responsabilidade civil (alínea h), do nº 1, do artigo 9º
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º x RELATÓRIO: O demandante, A, melhor identificado a
Relator: IRIA PINTO
Sentença Relatório: A, demandante melhor identificado a fls. 1 intentou contra a
Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA
Sentença I – Identificação das partes Demandante: A, portador do cartão de cidadão
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Processo n.º x Objecto: Responsabilidade civil (alínea h), do nº
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandada
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
veículo do Demandante circulou com uma bateria usada e de inferior capacidade, emprestada por terceiro, por intermediação do próprio funcionário da Demandada. 11.º) A bateria usada deixou de funcionar ... considerado “consumidor”, porquanto lhe foi fornecido um bem que não destinou a uso profissional, por pessoa que exerce com carácter profissional uma actividade económica que visa a obtenção de benefícios
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (nº 1, do artº 26º, da
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Acta de Audiência de Julgamento E Sentença (nº 1, do artº 26º
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: AAA, residente no concelho de Terras
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A 1ª Demandada: B 2ª Demandada: C