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Relator: EVA ALMEIDA
chance” ou oportunidade de que lhe viesse a ser fixada pelo Tribunal indemnização de valor superior ao que recebeu por acordo extrajudicial. 4. A Autora tinha apenas uma expectativa ... pedido formulado pelo próprio Réu no seu projecto de petição – parte liquidada, no valor de 32.126.861$00 (€160.248.11). A jurisprudência e a doutrina ainda discutem se esta expectativa tem tutela
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
petição inicial, que, aquando do encerramento da liquidação, a extinta sociedade possuía bens e/ou valores e que esses bens e/ou valores foram distribuídos pelos sócios demandados. V - Só tem direito ... Civil) de que, “aquando do encerramento da liquidação, a extinta sociedade possuía bens e/ou valores e que esses bens e/ou valores foram distribuídos pelos sócios demandados
Relator: HENRIQUE ANTUNES
responsabilidade delitual sempre que além do interesse contratual positivo são afectados outros valores patrimoniais ou pessoais, por exemplo, do comprador; os terceiros apenas são titulares de uma pretensão indemnizatória contra
Relator: ANTÓNIO SANTOS
estabeleça o prazo de prescrição mais longo . IV - Não obstante a vida ter um valor absoluto, não fazendo prima facie sentido que o respectivo valor ficcionado possa estar dependente
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
tenha sido efetuada partilha do património da sociedade e tenham os sócios recebido qualquer valor, constituindo tal recebimento um pressuposto daquela responsabilidade, cujo limite corresponderá ao valor recebido; II - Transitada ... embargantes, face aos termos da condenação proferida, verifica-se que a determinação do valor do recebido na partilha do património da sociedade configura matéria de exceção, a deduzir no âmbito
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
entrada. 4 -Não tendo a Ré, na sua contestação, feito qualquer referência ao valor comercial do veículo antes do sinistro, nem de que este seria era muito inferior ... pretender que o tribunal venha a dar como provado que “o veículo teria um valor venal de 300,00 €, ou quando muito, entre 1.800,00 €”, alegando que o mesmo resultou
Relator: PAULO REIS
timbre do banco, incluiu o nome e morada da cliente, ora autora, o valor do capital investido, o prazo e a taxa de juro aplicável, e a entrega ... promissória” que titulava a constituição de um depósito a prazo, no valor de 25.943,38€ (o seu capital), pelo prazo de 365 dias, com início naquela data, à taxa
Relator: JORGE ARCANJO
contra o terceiro subcontratado para a execução do serviço de transporte (subtransportador), reclamando o valor da mercadoria perdida. 5.- A responsabilidade do terceiro pela lesão do direito de crédito
Relator: FILIPE CAROÇO
operações bancárias através deles realizadas, a par da propriedade do banco sobre os valores depositados pelos seus clientes, em ambiente contratual, justificam o funcionamento da regra da presunção de culpa
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
cuja constituição propõe a diversos clientes do mesmo, convence estes clientes a entregarem-lhe valores, supostamente destinados a constituir tais aplicações - entregando-lhes, por sua vez, "documentos" por si forjados ... nome do Banco, a "confirmar" as ditas "aplicações" -, quando, na realidade, deposita esses valores em contas que possuía noutras instituições bancárias e utiliza-os em proveito próprio. III - Trata
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
recebe energia elétrica através de um contador falseado responde perante o distribuidor pelo valor dos consumos irregularmente feitos, ainda que se prove que a adulteração do consumo não se deve
Relator: JOSÉ LÚCIO
Junho exclui expressamente do rendimento a considerar para efeitos de intervenção do FGADM o valor das prestações atribuídas em razão de encargos familiares. 3 - Esse entendimento não padece de qualquer
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
existência de um dano certo (só admitindo a fixação pela equidade do seu valor exacto)”. III - E isto porque, incontornavelmente, “no caso da perda de chance existe sempre e permanece
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
cabe ao órgão administrativo competente avaliar em primeira mão o relevo desses documentos e valorar o respetivo teor, bem como o da demais documentação disponível, com vista à determinação
Relator: CARVALHO MARTINS
extra-contratual ( ilícito, culpa, nexo causal e dano). 3. O dano real corresponde ao valor do cheque
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
jurisprudência fixada se mostre ultrapassada, que se desenvolva um argumento novo e de grande valor, não ponderado no Acórdão uniformizador, quer no seu texto quer em votos de vencido, susceptível
Relator: GOMES DA SILVA
cuidados de socorro, por abandono da sinistrada, para além do demais exposto, encontramos o valor compensatório final de 40.000 €, a título de danos não patrimoniais decorrentes do acidente
Relator: JAIME FERREIRA
sucessor, esse herdeiro só responde pelas dívidas do de cujus na medida do valor dos bens herdados (artºs 2068º e 2071º C. Civ). V - Estando assente que em processo
Relator: ARTUR DIAS
lhes tenha cabido na herança e não por qualquer outro critério, designadamente pelo valor dos bens que lhes tenham sido adjudicados . III. Após a realização de uma partilha deixa
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
pelo seu pagamento. IV - Tendo um dos gerentes pago às credoras da sociedade o valor dos cheques devolvidos por falta de provisão, fê-lo voluntariamente, já que não estava obrigado