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1. TRG2023-11-02

   5543/21.0T8BRG-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • GERENTES
   • RESPONSABILIDADE
   • DANOS
2. TRG2023-07-10

   2/21.3T8VFL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A atividade bancária está sujeita a um conjunto de regras e

   • ACTIVIDADE BANCÁRIA
   • RESPONSABILIDADE
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
3. TRC2009-11-10

   1624/08.2TBCBR-A.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. No caso de litigância de má fé de sociedade comercial, a

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • RESPONSABILIDADE
   • REPRESENTAÇÃO
4. TRC2007-04-24

   1292/04.1TBCNT.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I - Devendo entender-se que o locatário não é responsável se as

   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
   • LOCAÇÃO
   • ESTABELECIMENTO
   • RESTITUIÇÃO
   • DETERIORAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE