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1. TRC2010-02-23

   8/07.5TBAVR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – Na cisão simples de sociedade comercial, o regime da responsabilidade por

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • CISÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • NEGÓCIO JURIDICO
   • INTERPRETAÇÃO
2. TRC2012-05-08

   401/09.9T2AVR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • INCUMPRIMENTO
   • RESPONSABILIDADE
   • DEVEDOR
   • REPRESENTANTE LEGAL
   • ABUSO DE DIREITO