13 resultados nos descritores e sumários · 56 no texto integral
Relator: EVA ALMEIDA
Réu, apenas perdeu a “chance” de ser ressarcida com fundamento na responsabilidade pelo risco, mas tal não lhe causou qualquer prejuízo, porque recebeu indemnização superior àquela que, em qualquer circunstância ... ocorreu a prescrição do seu direito com fundamento na responsabilidade pelo risco) atentos os limites então previstos no artº 508º do Código Civil. 6. Quando a Autora revogou o mandato
Relator: JORGE ARCANJO
pelos actos das pessoas que utilize no cumprimento da obrigação, uma vez que o risco resultante da actuação dos auxiliares do cumprimento é atribuído ao próprio devedor. 3. - A acção
Relator: FILIPE CAROÇO
benefício de hackers. 3- No primeiro caso, o Banco pode ainda ser responsabilizado pelo risco, enquanto na segunda hipótese a responsabilidade é do cliente
Relator: ISABEL CERQUEIRA
previsível que tal ordem pudesse ser dada naquelas circunstâncias e dado o risco de soterramento dos trabalhadores
Relator: LUÍS MIGUEIS GARCIA
dever de informação e da existência do consentimento informado do paciente acerca dos riscos do ato médico.» (Ac. do STJ, de 19-09-2024, proc. n.º 17587/16.9T8LSB.L1.S1).* * Sumário elaborado
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
obrigações de segurança por parte da concessionária quanto aos acidentes causados pelos factores de risco que lhe compete dominar. 3 - Para que se mostre satisfeito o ónus da prova
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Deste modo, por via da transferência do domínio da coisa e, consequentemente, do risco de perecimento, não ilidindo a instituição bancária a presunção de culpa que sobre ela impende, mantém
Relator: FELIZARDO PAIVA
saúde e segurança no trabalho, de lhe assegurar vigilância médica especial, quando exposto a riscos elevados relativos a posto de trabalho particularmente perigosos, e de assegurar ao trabalhador formação suficiente
Relator: JAIME FERREIRA
trânsito das demais estradas que compõem a rede nacional, e expostos, igualmente, aos riscos inerentes ao aparecimento súbito de obstáculos na via por acção de terceiros, só que beneficiando
Relator: ISABEL ROCHA
domínio da coisa” que tem como efeitos, entre outros, o da transferência do risco para o adquirente, tendo pois plena aplicação o disposto no artº 796º do CC, segundo
Relator: NUNO CAMEIRA
responsabilidade só responde perante a autora, beneficiária do seguro, por essa parte do risco, o que não a impede de exigir das outras co-seguradoras a quota parte da responsabilidade
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
artº 500º, nº 2 do C. C., exige, como exigência relativa à responsabilidade pelo risco, o nexo de causalidade adequada entre a função e o acto praticado (e consequentes danos
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
transportador. II - Nestes termos, apesar de a carga ser efectuada por conta e risco da Ré, empresa de metalurgia expedidora e destinatária das estruturas metálicas, à Autora, Caminhos de Ferro