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  1. TRC2025-03-25só sumário

    8/23.8T8SAT.C1

    Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

    I – É o prestador do serviço de pagamento quem, em princípio, deve

    • AÇÃO INDEMNIZATÓRIA
    • SISTEMA HOMEBANKING
    • PRESTADOR DO SERVIÇO DE PAGAMENTO
    • RESPONSABILIDADE
    • UTILIZADOR DO SERVIÇO
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA

Fonte

  • Jurisprudência22

Tribunal

  • TRC10
  • TRG7
  • TRE4
  • JP1

Ano

  • 20263
  • 20254
  • 20241
  • 20231
  • 20211
  • 20205
  • 20192
  • 20161
  • 20151
  • 20142

Descritor

  • ← todos
  • HOMEBANKING10
  • ÓNUS DA PROVA6
  • PHARMING3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA3
  • FRAUDE3
  • OPERAÇÕES DE PAGAMENTO NÃO AUTORIZADAS3
  • CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO3
  • PHISHING2
  • FRAUDE INFORMÁTICA2
  • SERVIÇOS DE PAGAMENTO2
  • CONTRATO DE HOMEBANKING2
  • CONTRATO DE CONTA BANCÁRIA2
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA2
  • SERVIÇO HOMEBANKING1
  • ILISÃO DA PRESUNÇÃO DE CULPA DO ARTIGO 799º1
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM CONTRA ENTIDADE BANCÁRIA1
  • NEGLIGÊNCIA DO UTILIZADOR1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - HOMEBANKING - PHISHING1
  • FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO1
  • PRESUNÇÃO DE CULPA1
  • ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL1
  • HACKERS1
  • DEVERES DO BANCO PARA COM O CLIENTE1
  • NEGLIGÊNCIA GRAVE1