4758/06.5TBLRA-A.C1

Relator: MARTINS DE SOUSA

criança, bem como pelo princípio da prevalência da família (princípio da responsabilidade parental). V – Perante tais princípios, justifica-se e impõe-se que uma menor institucionalizada seja transferida

• PROTECÇÃO DA CRIANÇA
• LEI APLICÁVEL
• RESPONSABILIDADE
• PATERNIDADE
• INTERNAMENTO