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1. TRG2023-11-02

   5543/21.0T8BRG-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • GERENTES
   • RESPONSABILIDADE
   • DANOS
2. TRC2013-03-21

   1683/11.1TBLRA.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – São requisitos da responsabilidade dos antigos sócios liquidatários de sociedade comercial

   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE
   • SÓCIOS
   • LIQUIDAÇÃO