TRCsó sumário
524-2001
Relator: FERNANDES DA SILVA
I - Para além das duas prestações compreendidas no direito à reparação expressamente
7 resultados
Relator: FERNANDES DA SILVA
I - Para além das duas prestações compreendidas no direito à reparação expressamente
Relator: MOISÉS SILVA
i) é aplicável subsidiariamente ao concurso de contraordenações laborais o regime jurídico
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Flui expressamente do 1.º parágrafo, do n.º 3, do artigo
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – O crime de violação de regras de segurança é um crime
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – O Regime Jurídico do trabalho temporário passou a estar integrado no
Relator: JOÃO NUNES
I – Em processo laboral, a arguição de nulidades da sentença deve ser
Relator: ISABEL FONSECA
1. O respeito pela autoridade do caso julgado significa que se deve