TRCsó sumário
1225/02
Relator: NUNO CAMEIRA
motor não dispunha de estribos para apoio dos pés e estava matriculado para o transporte, unicamente, do seu condutor. III - Cabe ao condutor o ónus da prova
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Relator: NUNO CAMEIRA
motor não dispunha de estribos para apoio dos pés e estava matriculado para o transporte, unicamente, do seu condutor. III - Cabe ao condutor o ónus da prova
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – O furto da mercadoria transportada, ainda que não seja directamente imputável
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - O pedido de indemnização civil fundado na prática de crime, por
Relator: MOISÉS SILVA
i) é aplicável subsidiariamente ao concurso de contraordenações laborais o regime jurídico
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I. Mostra-se verificada a prática da contraordenação p. e p. no
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. É ‘consumidor’, mesmo considerando o seu conceito restrito, aquele que destina
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Flui expressamente do 1.º parágrafo, do n.º 3, do artigo
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas
Relator: GOUVEIA BARROS
I – Não sendo afectados a estrutura ou qualquer órgão de segurança do
Relator: GOMES DA SILVA
1. O não apuramento da concreta nacionalidade da matrícula de um veículo