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1. TRG2014-11-10citado por 1

   1525/12.0TJVNF.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - O pedido de indemnização civil fundado na prática de crime, por

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MORTE
   • PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2017-04-27

   1508/16.1T8CHV.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - É de cinco anos, por aplicação do nº 3 do artigo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • PESSOA COLECTIVA
   • PRESCRIÇÃO
   • ILÍCITO CRIMINAL
3. TRC2015-03-24

   68/12.7TBCLB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- No caso de acidente de viação em auto-estrada concessionada causado

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE
   • CONCESSIONÁRIA
   • DEVER DE SEGURANÇA
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRG2010-01-05

   14/07.0TBMLG.G1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I – Não sendo afectados a estrutura ou qualquer órgão de segurança do

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE