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2109/14.4TBVIS.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A legitimidade ad recursum de terceiro, i.e., de quem não foi
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1 - O crime de violação de regras de construção é um crime
Relator: JORGE TEIXEIRA
I – No quadro do regime do contrato de locação financeira que tem
Relator: HÉLDER ROQUE
I - Devendo entender-se que o locatário não é responsável se as