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1. TRC2009-05-05

   68/06.6TBAVR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O princípio do dispositivo ou da disponibilidade das partes é um

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • ÁRVORE
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE
   • CONCESSIONÁRIO
2. TRC2007-04-24

   1292/04.1TBCNT.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I - Devendo entender-se que o locatário não é responsável se as

   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
   • LOCAÇÃO
   • ESTABELECIMENTO
   • RESTITUIÇÃO
   • DETERIORAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
3. JPsó sumário

   19/2016-JP

   Relator: ELISA FLORES

   condições especiais, (cláusula 2.ª e 7.ª) não se alcança qualquer razão para a recusa do presente sinistro, pelo que se requer a reanálise do processo, pugnando-se pelo

   • RESPONSABILIDADE