2650/22.5T8ACB.C1

Relator: LUÍS CRAVO

esclarecido, na imediata sequência, da procedência ou improcedência da pretensão de “retoma do contrato” manifestada pela Executada, nomeadamente informando-a e esclarecendo-a do ainda necessário para operar positivamente ... parte na “retoma legal do crédito”, pretensão esta que se afigura ser efetivamente excessiva e desproporcionada face ao iter de pagamentos da Executada, mormente tendo presente que o contrato

• EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
• ÓNUS DE PROVA DO CUMPRIMENTO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DA CONTRAPARTE
• DECORRENTES DO PREVISTO NOS ARTS. 8º E 26º
• RESPETIVAMENTE
• DO DL Nº 74-A/2017 DE 23/06
• RETOMA DO CONTRATO DE CRÉDITO