00069/10.0BECBR-A

Relator: José Luís Paulo Escudeiro

I- Em matéria de segredo profissional, os ministros de religião ou confissão

• INCIDENTE DE DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
• INTERVENÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR NA DECISÃO DO INCIDENTE DE DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
• RESPECTIVOS REQUISITOS