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  1. TCAN2011-02-03só sumário

    01273/10.6BEPRT

    Relator: José Luís Paulo Escudeiro

    I- O acesso à informação protegida pelo sigilo profissional, bancário ou qualquer

    • DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
    • RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS LEGAIS
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • ABUSO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência79

Tribunal

  • ← todos
  • TCAN79

Ano

  • 20251
  • 20242
  • 20235
  • 20223
  • 202110
  • 20204
  • 20195
  • 20186
  • 20174
  • 20165
  • 20155
  • 20142
  • 20135
  • 20123
  • 20111

Descritor

  • ← todos
  • PRESSUPOSTOS3
  • INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL3
  • INTIMAÇÃO EMISSÃO CERTIDÃO2
  • INTIMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO INFORMAÇÕES, CONSULTA PROCESSOS OU PASSAGEM CERTIDÕES2
  • DOCUMENTOS NÃO NOMINATIVOS2
  • INTIMAÇÃO PRESTAÇÃO INFORMAÇÃO2
  • REQUISITOS2
  • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO2
  • DOCUMENTOS NOMINATIVOS2
  • INTIMAÇÃO PASSAGEM CERTIDÃO2
  • EXTINÇÃO INSTÂNCIA2
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
  • INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES2
  • INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL2
  • LEGITIMIDADE ACTIVA2
  • INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO2
  • PETIÇÃO INICIAL. INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO (ART.º 79º DO CPTA). DOCUMENTO COMPROVATIVO DA PRÁTICA DO ACTO1
  • QUEIXA APRESENTADA NA ASAE1
  • VENCIMENTO; DOCUMENTO DE REFLEXÃO CRÍTICA1
  • PRINCÍPIO DO ARQUIVO ABERTO1
  • INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO; INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL; DOCUMENTO ADMINISTRATIVO1
  • DOCUMENTO NOMINATIVO; TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; ILICITUDE1
  • DOCUMENTO DE REFLEXÃO CRÍTICA; ESCALÕES INDICIÁRIOS1
  • INUTILIDADE LIDE1