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  1. TCAN2011-02-03só sumário

    01273/10.6BEPRT

    Relator: José Luís Paulo Escudeiro

    I- O acesso à informação protegida pelo sigilo profissional, bancário ou qualquer

    • DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
    • RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS LEGAIS
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • ABUSO DE DIREITO

Fonte

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  • Jurisprudência13418

Tribunal

  • TRG4066
  • TRE3605
  • TRC2975
  • JP1774
  • TCAN517
  • TCAS459
  • TCONST19
  • CCA2
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026729
  • 20251136
  • 2024893
  • 2023880
  • 2022678
  • 2021585
  • 2020632
  • 2019724
  • 2018637
  • 2017682
  • 2016548
  • 2015490
  • 2014362
  • 2013458
  • 2012442

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA601
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO340
  • ÓNUS DA PROVA297
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE269
  • NULIDADE245
  • INDEMNIZAÇÃO230
  • ABUSO DE DIREITO225
  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS215
  • NULIDADE DA SENTENÇA210
  • RESPONSABILIDADE CIVIL184
  • CASO JULGADO179
  • REQUISITOS175
  • CONTRA-ORDENAÇÃO171
  • TÍTULO EXECUTIVO167
  • USUCAPIÃO159
  • APOIO JUDICIÁRIO158
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO157
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA155
  • PRESCRIÇÃO143
  • CONDOMÍNIO133
  • PRAZO131
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL129
  • RECURSO128
  • INDEFERIMENTO LIMINAR127
  • COMPETÊNCIA MATERIAL126