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Relator: TAVARES DE PAIVA
considerar como conduta violadora instantânea do contrato de arrendamento, aquela que é uma só e realizada num dado momento temporal, embora os efeitos se possam prolongar - alíneas ... R.A.U.. III - Acaso a lei não exija uma formalidade especial para que certo facto possa ser considerado provado, o Tribunal decide segundo a sua prudente convicção, após apreciar livremente
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - O contrato celebrado em 2006 no qual um dos outorgantes declarou
Relator: JORGE ARCANJO
1) - O incumprimento definitivo do contrato de empreitada por parte do empreiteiro
Relator: ISABEL ROCHA
I-A procedência da excepção ao direito de resolução do senhorio do
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- ao contrato de empreitada são aplicáveis as regras gerais atinentes ao cumprimento
Relator: CRISTINA NEVES
1. Existindo atrasos ou defeitos na obra, porque o contrato de empreitada
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. A indemnização pelo interesse contratual positivo, no quadro da resolução
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) O disposto no nº 2 do art.º 802º do CC
Relator: CRISTINA NEVES
I-Constitui um contrato misto, com elementos de compra e venda e
Relator: PAULO REIS
I - Os valores mensais, a pagar trimestralmente, como contrapartida de serviços de
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A falta de fundamentação de facto e de direito que justificam
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Destinando-se a caução prestada pelo subempreiteiro (10% do valor de cada
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Sendo irrelevante a prova pericial para o objecto da acção, o
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O nº 1 do artº 441º do Código do Trabalho prevê
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – O arrendatário é apenas titular do direito pessoal de gozo, que
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Arrendamento urbano - Despejo - Resolução do Contrato - Alteração da estrutura do prédio - Alteração