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Relator: GOMES DE SOUSA
Espanha e sendo o arguido titular de licença de detenção das mesmas, trata-se de um ilícito que apenas ocorre porque o arguido se não muniu da autorização prévia ... continuação da actividade – a sua fraca possibilidade de ocorrência - também está patente na idade dos arguidos e no tipo de ilícito praticado, a exigir um investimento em estruturas fixas
Relator: ROSA BARROSO
A criança deve ser ouvida, tem o direito à audição que não
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
I. O fundamento de nulidade da sentença previsto no artigo 615.º
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A alteração do regime fixado sobre o exercício das responsabilidades parentais
Relator: SANDRA MELO
1- O progenitor que coloca uma filha no centro do conflito com
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Pese embora o regime de residência alternada seja aquele que, em princípio
Relator: MANUEL BARGADO
Estando a criança aos cuidados do pai desde que a mãe foi
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
Se o acordo dos pais é desejável e potenciador do sólido desenvolvimento