2 resultados

1. TRE2023-11-07

   1790/22.5T8TMR-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I) Os processos tutelares cíveis têm a natureza de jurisdição voluntária, não

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
2. TRE2023-03-16

   876/21.8T8STB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Em caso de separação ou divórcio dos progenitores, as responsabilidades parentais

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ALIMENTOS