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1. TRG2022-09-29

   2690/19.1T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - O dano biológico pode ser definido como sendo aquele que, tendo

   • ATROPELAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESIDÊNCIA
   • PRESUNÇÕES
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2014-12-02

   1045/12.3TBCLD-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A residência em Portugal de um menor, nacional de um Estado

   • RESIDÊNCIA
   • MENOR
   • NACIONAL
   • ESTADO DA UNIÃO EUROPEIA